No atendimento de saúde da rede privada é comum os médicos e clínicas de saúde ofertarem a consulta de retorno para o paciente, por exemplo, para mostrar resultados de exames solicitados na primeira consulta. A Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM nº 1.958/2010) prevê que o médico deve adotar o retorno como uma conduta, em que o médico decide o prazo e se é necessário o retorno. A advogada especialista em direito da saúde, Nycolle Soares, explica que a consulta de retorno não é necessariamente um direito e também não é uma cortesia para o cliente.
“Na verdade, a consulta de retorno é um procedimento necessário nos casos em que, para diagnóstico ou avaliação completa do paciente, é necessário o retorno. Então, quando você depende de exames ou de outras circunstâncias que demandam um prolongamento nesse atendimento, há uma resolução do CFM que prevê que o médico deve adotar o retorno como uma conduta”, pontua Nycolle Soares.
Com relação ao prazo para retornar ao médico, a especialista explica que não há determinação em lei. Na prática, o prazo é determinado considerando a necessidade do paciente. “Há uma prática de mercado, em que entre sete dias e trinta dias, o mercado acaba adotando como um prazo razoável para estipular o limite de retorno de um paciente”, diz.
No que diz respeito a cobrar ou não o retorno médico, a especialista também informa que a gratuidade caracteriza uma complementação do atendimento em si, tendo em vista casos que precisam dessa atenção posterior, por exemplo, com apresentação de exames. Nycolle também afirma que a cobrança deve ser avaliada do ponto de vista da especialidade, problema ou tipo de procedimento.
“[o retorno] não é um novo atendimento, então, na verdade, não seria uma gratuidade, seria o prolongamento desse atendimento inicial”, destaca Soares.
Consequências jurídicas
Caso algum médico não ofereça o prazo adequado para o retorno do paciente, a especialista menciona que as consequências jurídicas aplicáveis dependerão do impacto causado pela falta de atendimento no prazo adequado.
“De modo geral, a relação entre o médico e o paciente, principalmente quando estamos falando de atendimento particular, é uma relação de consumo, a relação também intermediada por operadora de saúde, pelo plano de saúde, também é uma relação de consumo e o paciente eventualmente pode acionar o PROCON para verificar a regularidade dessa não apresentação de prazo para o retorno”, ressalta Nycolle Soares.
Fonte: Brasil 61
Clarte Nexive se demarque comme une plateforme d’investissement en crypto-monnaies innovante, qui met a profit la puissance de l’intelligence artificielle pour proposer a ses membres des atouts competitifs majeurs.
Son IA scrute les marches en temps reel, identifie les opportunites et execute des strategies complexes avec une finesse et une celerite hors de portee des traders humains, optimisant ainsi les potentiels de profit.
TurkPaydexHub AI
TurkPaydexHub se differencie comme une plateforme d’investissement crypto de pointe, qui met a profit la puissance de l’intelligence artificielle pour proposer a ses membres des atouts competitifs majeurs.
Son IA scrute les marches en temps reel, identifie les opportunites et applique des tactiques complexes avec une finesse et une celerite inatteignables pour les traders humains, augmentant de ce fait les potentiels de rendement.
alliancestrategichub – Clear and structured, seems ideal for managing corporate alliance goals.
easy shopping spot – Has a calm, organized feel that supports stress-free shopping.
EffectiveStrategyHub – Makes understanding and applying strategies easier and more practical.
StrategicJourney – Well-structured guidance, strategies are simple to understand and apply.
secure business hub – Platform feels dependable, encouraging enterprises to connect confidently.
Quvexa Capital Web – Simple navigation, readable content, and overall experience feels reliable.
Plivox Bonding network – Intuitive layout, clear headings, and user experience feels smooth.
explore nixra – Lightweight pages and smooth navigation, very pleasant experience
Relationship management tool – The presentation is clean and the information feels reliable.
Если вам нужна база для xrumer, стоит обратить внимание на актуальность и качество ссылок.