FILADÉLFIA 106

Rádios: projeto facilita pagamento para migrar rádio AM para FM

64 Comentários / Notícias / Por

O Projeto de Lei 3845/23, que facilita o pagamento para migrar rádio AM para FM, foi aprovado pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. A proposta permite que a outorga do serviço de rádio seja paga com espaços publicitários para o poder público, quando for decorrente da migração do serviço de AM para FM. O texto altera a lei que regulamenta as promoções comerciais (Lei 5.768/71).

O deputado David Soares (União-SP), relator da proposta, apresentou parecer favorável ao projeto apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). 

“Estamos certos que dessa forma estaremos dando uma solução que garante às emissoras AM realizarem uma transição viável do ponto de vista econômico, sem, no entanto, ter que competir diretamente ou de forma predatória com as emissoras FM em captação de publicidade, apenas para a quitação dessa importante dívida contraída”, afirma em um trecho do relatório.

Ele explicou que o governo ofereceu a possibilidade de aproximadamente 1.700 rádios AM migrarem para a chamada faixa de FM estendida, a partir do pagamento de preço público de adaptação das outorgas em 2013, por meio do Decreto 8.139/13.

A proposta será analisada em caráter conclusivo – ou seja, não precisará passar pelo Plenário – e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal. 

Alto custo para emissoras de rádio

O relator destacou na justificativa do parecer que houve a fixação dos valores em diversas categorias. Ele explicou que, para cidades com população acima de 7 milhões de habitantes e uma potência superior a 100 KW, o preço da adaptação é acima dos R$ 4 milhões. Já para estações de até 1/2 KW localizadas em cidades com até 10 mil habitantes, o pagamento é inferior a R$ 10 mil.

Mesmo comparando os valores, o parlamentar avalia que os valores são muito altos. “Ainda mais em se considerando a dificuldade de se captar recursos em publicidade atuando em competição direta com emissoras em FM já tradicionais e perfeitamente estabelecidas no mercado”, diz no relatório.

Interesse público e econômico

Para o relator, deputado David Soares, a ação de disponibilizar espaços publicitários para campanhas de governo nessas rádios se tornará uma “contraprestação” que irá viabilizar as iniciativas tanto do ponto de vista econômico, como também de interesse público – já que o governo federal realiza diversas campanhas, como de vacinação, prevenção a doenças ou contra a violência no trânsito.
 

Pixel Brasil 61

Fonte: Brasil 61

Related Posts

64 comentários em “Rádios: projeto facilita pagamento para migrar rádio AM para FM”

  48. asian Casino

    I was curious if you ever thought of changing the structure
    of your blog? Its very well written; I love what youve got to say.
    But maybe you could a little more in the way of content so people
    could connect with it better. Youve got an awful lot of text for only
    having one or 2 pictures. Maybe you could space it out better?

    Feel free to surf to my web blog; asian Casino

    Responder
  52. Chu

    Hi there are using WordPress for your blog platform?
    I’m new to the blog world but I’m trying to get started and
    create my own. Do you need any coding expertise how to gamble at
    turning stone; Chu, make your own blog?

    Any help would be really appreciated!

    Responder

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Let’s Work Together!

Ipsum volutpat pharetra est dolor mauris in arcu congue at netus viverra scelerisque erat lorem sagittis hac risus sed id nunc ac quisque placerat lectus at sed laoreet cras ac vestibulum.

Get In Touch
Rolar para cima