Após a derrota no Congresso com a derrubada do decreto que aumentava as alíquotas do IOF, o presidente Lula ja declarou que deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão do Legislativo. A argumentação jurídica será de que a medida do Congresso foi inconstitucional, por interferir em uma prerrogativa do Executivo.
A estratégia é vista como uma forma de marcar posição institucional, mesmo que a decisão da Corte não venha no curto prazo. A reação do Planalto expõe o desgaste entre os Poderes e reforça a disputa política em torno das receitas públicas — especialmente em um ano de desafios fiscais.
Emendas parlamentares: ausência de líderes esvazia audiência pública no STF
Enquanto o tema das emendas parlamentares segue sendo debatido no Judiciário, a audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino, relator da ação no STF, não contou com a presença esperada das principais lideranças do Congresso.
Inicialmente, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), haviam confirmado participação no debate realizado na última sexta-feira (27). No entanto, ambos decidiram não comparecer pessoalmente, delegando a função a advogados representantes das Casas.
A ausência foi lida como uma tentativa de evitar politizar o debate, especialmente após o atrito com o Executivo na votação do IOF. Nos bastidores, avalia-se que a presença de representantes técnicos daria mais neutralidade à discussão — que trata da obrigatoriedade de execução das emendas individuais e de bancada de caráter impositivo.
O Orçamento de 2025 prevê R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, sendo:
- R$ 19 bilhões para emendas de deputados
- R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais
- R$ 11,5 bilhões para comissões
- R$ 5,5 bilhões para senadores
CPMI do INSS: Centrão avança no controle da comissão
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar as fraudes no INSS já foi criada, mas segue sem comando político da investigação. Com aval do governo, o senador Omar Aziz (PSD-AM) deve presidir a comissão e a relatoria também ficará com um nome ligado ao Centrão. A oposição, que havia proposto a criação do colegiado, protesta contra a manobra e teme que o andamento das investigações seja conduzido de forma branda, como ocorreu na CPMI do 8 de Janeiro.
A expectativa é que os trabalhos da comissão só comecem após o recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. Uma vez instalada, a CPMI terá prazo de funcionamento de 180 dias, com orçamento estimado em até R$ 200 mil.
Fonte: Brasil 61
Pinco slot maşınları çox maraqlıdır. Yüksək uduşlar səni gözləyir [url=https://pinkoaz.website.yandexcloud.net/]pinco oyun sitesi[/url]. Pinco oyunları mobil cihazlarda əladır.
Pinco oyunçuları üçün xoş təcrübə yaradır.
A nine casino kiváló lehetőség a sportfogadás és online kaszinó kedvelőinek. Használd a promo code lehetőségeket extra bónuszért [url=https://nine-casino-slothu.website.yandexcloud.net]Bónusz aktiválás[/url]. A nine casino login után azonnal hozzáférhetsz a játékokhoz
A nine casino alternative link segítségével mindig beléphetsz A nine casino é seguro, így nyugodtan játszhatsz. A nine casino casino en ligne minden eszközön működik. A nine casino no deposit bonus code 2022 új játékosoknak tökéletes
A nine casino contact number free gyors segítséget nyújt. A nine casino live játékai élő élményt adnak. A nine casino bonus code használata növeli a játékélményt
A Malina Casino új bónuszai tényleg megérik, főleg ha sportfogadást is szeretsz.
Szeretem, hogy nincsenek rejtett feltételek a legtöbb sportfogadási ajánlatnál. Az online casino Malina jó kombináció sport és kaszinó játékokkal.
A Malina üdvözlő bónusz sportfogadóknak is elég nagy. Ha élő fogadás kell gyors statokkal, sokak szerint ez a legjobb: [url=https://malina-casino-hgr.website.yandexcloud.net]malina casino sportfogadas[/url]. A Malina Casino no deposit talán a legjobb kezdés.
A Malina Casino test rendszeresen frissül új játékokkal. Ha élő fogadást szeretnél, a Malina felülete gyors és pontos. A Malina Casino ingyen fogadás jó kipróbálásra. A Malina Casino Auszahlung gyors és megbízható.
Yeni başlayanlar üçün Pinco bonusları olduqca sərfəlidir. Pinco canlı casino masaları 24/7 açıqdır. Hem futbol bahisi, hem də kazino üçün [url=https://abillionhectares.com/]pinco betting online[/url] çox əlverişlidir. Canlı futbol matçlarını izləyərək dərhal bahis etmək Pinco-da daha rahatdır.
Futbol nəticələrini Pinco tətbiqində canlı şəkildə izləmək mümkündür. Pinco canlı oyunlarında dilerlərlə ünsiyyət çox rahatdır. Pinko-da depozitlər dərhal hesabda görünür.
Pinko menyusu çox sadə və anlaşıqlıdır. Kazino oyunçuları üçün Pinko ən təhlükəsiz platformalardan biridir.
Pinco-da canlı statistika futbol bahislərində böyük üstünlük verir.
Pinco azərbaycan platformasında sevimli slotları pulsuz sınaqdan keçirmək mümkündür. [url=https://americanrentalcenters.net/]pinco giriş[/url] Hesabınıza saniyələr ərzində daxil ola və oyuna başlaya bilərsiniz. Pinco azerbaycan yukle versiyası daha az internet sərf edir.
Pinco yeni giriş ünvanı həmişə aktiv və təhlükəsizdir. Pinco canlı mərc bölməsi geniş futbol liqaları ilə diqqət çəkir. Pinco canlı kazino masalarında real krupiyelərlə oynamaq mümkündür
Pinco onlayn kazino təcrübəsi rəqiblərindən üstündür. Pinco Azərbaycan istifadəçiləri üçün lokal ödəniş metodları mövcuddur. Pinco oyna mobil cihazlar üçün optimallaşdırılıb. Pinco casino girişində heç bir bloklama yoxdur.
https://t.me/s/Volna_officials
https://t.me/s/kazino_s_minimalnym_depozitom/9