ANM, Ibama e ICMBio alinham processos regulatórios no setor mineral

A Agência Nacional de Mineração (ANM) participou, dia 17 de dezembro, da oficina promovida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) voltada ao alinhamento de procedimentos no licenciamento ambiental da mineração. A ação fortalece a integração entre os órgãos federais e promove maior clareza nos processos regulatórios do setor mineral, além de integrar o Acordo de Cooperação Técnica (nº 11/2024) firmado entre ANM, Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A mesa de abertura contou com Fábio Perlatti, gerente de Fechamento de Mina da ANM; Liceros Reis, diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama; Edmilson Comparini Maturana, coordenador-geral de Licenciamento Ambiental do Ibama; e Eduardo Farah, coordenador de Manifestação para Licenciamento Ambiental do ICMBio. Durante a oficina, temas como a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), recuperação de áreas degradadas, ritos do licenciamento e avaliação de impacto ambiental estiveram em pauta. Também houve debate sobre fechamento de mina, atribuição da ANM, e a recuperação ambiental, competência do Ibama, destacando a necessidade de atuação articulada entre os órgãos.

O Brasil é um dos principais produtores de minério do mundo, e o licenciamento ambiental é considerado um dos pontos mais sensíveis para o setor. “A importância desse encontro é colocar os três órgãos na mesma página. Se temos essa articulação, fica muito mais fácil trabalhar os gargalos”, afirmou Fábio Perlatti. A iniciativa é um passo decisivo para harmonizar procedimentos.

Perlatti destacou que a primeira fase do acordo, com oficinas e trocas de experiências, pode resultar em normativas conjuntas, inclusive em nível nacional: “Isso pode chegar até uma resolução do Conama, criando diretrizes para órgãos ambientais estaduais, já que 90% do licenciamento ocorre nos estados”, explicou. Para Liceros Reis, do Ibama, a aproximação trará ganhos de eficiência sem comprometer a qualidade ambiental: “Essa iniciativa busca proximidade com o setor regulador, trazendo celeridade, segurança jurídica e técnica”. Ele ressaltou a importância de compreender melhor o processo minerário para decisões mais integradas, inclusive sobre segurança de barragens. Já Eduardo Farah, do ICMBio, abordou o desafio de compatibilizar mineração e conservação. “Esse acordo fortalece ações do governo federal voltadas à proteção ambiental, contemplando fechamento de minas, regularização de títulos e prevenção de atividades irregulares”, afirmou. A cooperação técnica entre ANM, Ibama e ICMBio vai resultar em maior uniformidade nas manifestações técnicas e respeito às competências institucionais. A expectativa é que a integração promova processos mais ágeis, seguros e alinhados às diretrizes governamentais, consolidando um posicionamento federal consistente sobre mineração e meio ambiente.