Governo promete licenciamento simplificado para pesquisa mineral

Lembrando que o setor mineral, em 2024, gerou mais de R$ 270 bilhões de faturamento e participou com quase 15% do resultado positivo da balança comercial brasileira, a secretária de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Ana Paula Bittencourt, disse que o protagonista do setor mineral brasileiro é a iniciativa privada e que o governo tem procurado melhorar o ambiente para investimentos, trazendo celeridade nos processos de licenciamento ambiental e modernizando os atores de governo que atuam no setor mineral brasileiro.

Ela reconheceu que o governo precisa investir na ANM e informou que, utilizando os recursos do novo acordo de reparação de Mariana, será instituída a Plataforma Nacional de Monitoramento e Mitigação de Riscos, para melhorar a estrutura de fiscalização, aumentando a segurança e a sensação de segurança, prometendo uma hiper-automação dos processos regulatórios da Agência. “É um ecossistema integrado, inclusive com a plataforma da B3, para que a gente consiga leiloar as áreas em disponibilidade e os leilões eletrônicos”, disse.

Ela disse, ainda que o Conselho Nacional de Política Mineral, recentemente instituído pelo governo, é a oportunidade que se tem para colocar as pessoas certas para trabalhar. E informou que na reunião do CNPM, as prioridades foram o fortalecimento da regulação, a ampliação do conhecimento geológico e o cumprimento da agenda regulatória, lembrando que será feita uma atualização do Plano Nacional de Mineração que tem um horizonte de 2050 com base em diretrizes que foram estabelecidas pelo CNPM.

A Secretária prometeu a definição de critérios para que a pesquisa mineral possa ser identificada como de baixo risco e ter um processo mais simplificado, nos moldes da Lei de Liberdade Econômica.

No que se refere ao mercado de capitais, ela disse que a intenção é que o ministro disponibilize a portaria de debêntures para infraestrutura, que inclui a mineração.