Os mineradores, arrendatários e detentores de títulos minerários em todo o Brasil podem enviar o Relatório Anual de Lavra (RAL), referente ao ano de 2025, a partir do dia 19 de janeiro. O documento é obrigatório para quem possui ou aluga áreas de mineração no país. Pela lei, os responsáveis devem informar à Agência Nacional de Mineração (ANM) como a atividade mineral foi realizada, conforme estabelece a Portaria DNPM nº 155/2016.
O não envio do relatório ou fornecimento de informações erradas acarreta em infração. Nesses casos, a ANM poderá aplicar punições e multas, de acordo com a Resolução ANM nº223/2025.
Em relação ao prazo de envio do RAL, para a maioria dos títulos, como portarias de lavra, manifestos de mina, permissões de lavra garimpeira, registros de extração e guias de utilização, o período vai até 16 de março de 2026.
Já os registros de licença que ainda não possuem o Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) aprovado pela agência têm um prazo maior, que termina em 31 de março de 2026.
RAL
O Relatório Anual de Lavra (RAL) é uma das principais fontes de dados sobre a mineração no país e pode ser utilizado pelo governo de diversas formas, como para a criação de políticas públicas para o setor.
O RAL serve para acompanhar a produção mineral nacional e identificar onde estão localizados os empreendimentos. A ferramenta também é utilizada para calcular e cobrar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que são os royalties da mineração destinados a municípios, estados e ao Distrito Federal onde ocorre a exploração mineral.
Como enviar o RAL?
O preenchimento e envio do relatório é feito exclusivamente pela internet. Os envolvidos devem usar o aplicativo RALWeb, realizado por meio do login gov.br. O sistema pedirá informações detalhadas sobre aspectos relacionado à atividade, como a quantidade produzida e vendida, além do tamanho das reservas minerais.
Também é necessário informar dados sobre equipamentos e máquinas utilizados, quantidade de trabalhadores, bem como estoque e compradores do minério e possíveis novidades para este ano.
A ANM disponibiliza um guia de preenchimento para os mineradores na página do RAL, no site oficial da Agência.
Segundo a ANM, o sistema RALWeb foi atualizado para evitar erros e melhorar os dados. Entre as mudanças está a função de estoque automático. Nesse caso, o sistema vai preencher o estoque inicial de 2025 sozinho, aplicando o valor final de 2024. O campo não poderá ser alterado.
Confira as demais alterações no sistema:
- Dados de vendas: agora o sistema agora exige que o interessado declare ao menos 99% do seu mercado consumidor em relação às vendas informadas;
- Localização da área: relatório pergunta sobre a posição da área (poligonais) para processos antigos, iniciados antes de julho de 2008.
Fonte: Brasil 61
